Defender a legalização das drogas em meio ao alastramento de crack no país é fazer um pacto com o capeta, certo? Afinal, o pesadelo de pais que se prezem é o filho passar de um pega num baseado para a carreira de cocaína e dali para baforadas finais em um cachimbo da pedra. O temor se fundamenta no pressuposto de que mais pessoas serão tentadas a consumir drogas se legalizadas.
Essa idéia, no entanto, pode ser um equívoco. Leis antidrogas rígidas não garantem boas noites de sono para pais aflitos. Não há correlação entre proibição e redução de consumo. Al Capone que o diga: cidadãos de países onde a legislação é extremamente dura, como os Estados Unidos, se drogam mais em relação a outros. O grande feito do endurecimento legal antidrogas nos EUA é o inchaço da população carcerária – além de bilhões de dólares gastos na repressão, que ajudam a movimentar a cadeia de produção da indústria bélica.
Em contrapartida, a legalização pode reduzir tanto a oferta quanto o consumo. Heresia? Não, legalização não quer dizer oba-oba, mas o contrário. O traficante atua como empresário de um setor ilegal da economia, e como tal busca acumular capital, conquistar mercados, diversificar investimentos e reinvestir em seu ramo principal. O mercado de drogas ilícitas não é oposto à racionalidade capitalista, mas é a versão mais radical de seus valores, que não tolera impedimentos para sua expansão. Vive em autorregulação plena, como desejam alguns setores mais dinâmicos e criativos da economia brasileira. Justamente por ser ilícito, o tráfico de drogas foge de qualquer regulação: não há distinção entre oferta para adultos e crianças, garantia de padrões de qualidade (afinal, cocaína ‘batizada’ com pó de mármore ou algo do tipo causa um estrago a mais) ou advertência sobre os riscos do consumo.
Legalizar pressupõe, obviamente, a ação eficiente do Estado, e sob outra perspectiva, deslocando o problema da esfera policial para a saúde pública. As drogas seriam tributadas e sua produção, regulada; a receita proveniente da atividade (juntamente com a grana economizada com a repressão policial) bancaria campanhas de esclarecimento e tratamento a dependentes. Fornecedores como Fernandinho Beira-Mar ou Elias Maluco seriam substituídos por gente com alguma responsabilidade pública. Muito idealista? Para quem curte pipoco e cassetete, talvez.
Longe da perfeição, tal sistema exigiria fiscalização constante. Mas a política de redução de danos é a solução menos ruim para o problema, ante a constatação do fracasso da simples repressão policial e da falta de evidência de que chegaremos algum dia a um mundo livre de drogas. A defesa dessa mudança de foco ganha adesão em correntes ideológicas diversas. Da esquerda libertária ao liberalismo clássico – há 20 anos está na pauta da revista The Economist, ícone do liberalismo britânico. No Brasil, também começa a crescer o apoio político. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está nessa há um tempo. Agora é o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quem se diz a favor de debater a legalização de drogas leves, convencido de que “a probição simples tem gerado muito mais prejuízo do que uma ação inteligente do poder público”.
Para ser eficaz, a ação do poder público deve mudar a forma de encarar o narcotráfico. A força do narcotráfico não se desenvolve apenas na violência desenfreada. Sua capacidade de fragmentar comunidades também é resultado das formações e vínculos sociais e culturais que promove em áreas onde predominam a pobreza e o descaso, em meio à incapacidade do Estado de ser agente do bem-estar. O narcotráfico não se trata de um meio de mobilização de poder que percorre unicamente submundos. O enorme potencial de corrupção dos bilhões de dólares que gera permite que percorra salões de governo e transações eletrônicas que saltam em contas bancárias robustas, em mercados de ativos e outras aplicações. Se o narcotráfico corre tão solto como se vê, é porque talvez não esteja confrontando-se com as estruturas de poder vigentes, mas fortalecendo-as. Está aí o elo a ser quebrado.
A legalização, em suma, implica a consolidação de uma política de saúde pública coerente no enfrentamento do uso abusivo de drogas, livre de preconceitos que distinguem substâncias lícitas de ilícitas. Rever o papel regulador do Estado sobre substâncias entorpecentes e enfrentar as drogas como um problema prioritariamente de saúde pública dá a chance de lidar com a dependência química de drogas pesadas como o crack, hoje um problema nacional, de maneira mais adequada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário