A frase que dá título à postagem era usada por um professor de Jornalismo da ECA-USP, lá se vão bem uns 20 anos, para chocar os estudantes de primeiro ano. Ele a sustentava com uma série de exemplos escabrosos -- e se alguém escrever um artigo defendendo a volta da escravidão? e se alguém escrever que mulher que trai o marido tem mais é que levar tiro na boca? e se alguém defender o extermínio dos índios? -- até que a classe acabasse concordando que, sim, liberdade de expressão é legal, mas peraí.
Confesso que nenhum desses exemplos (e outros ainda piores) jamais foi capaz de mudar o meu xiitismo em defesa da mais plena liberdade de expressão. Sim, que se escreva em defesa da volta da escravidão; sim, que se escreva em defesa da lapidação extrajudicial das adúlteras; sim, que se argumente pelo genocídio.
Que essas ideias venham a público, que sejam expostas como as bobagens que realmente são, e que seus autores sejam reduzidos às devidas proporções, seu nanismo moral e intelectual desfraldado diante dos olhos de todos.
(Para ser totalmente honesto, reconheço duas, e apenas duas, exceções ao princípio da liberdade de expressão absoluta: a da calúnia e/ou difamação -- acusar alguém de cometer um crime ou de se comportar de forma desonrosa sem ter provas para sustentar o dito -- e a do perigo real e imediato, quando a forma e o momento da manifestação põem a vida ou a propriedade de alguém em risco. A distinção é a que existiria entre, digamos, escrever um artigo dizendo que blogueiros de ciência devem ser todos esfolados vivos -- permitido -- e, ao ver um blogueiro de ciência andando na rua, apontar para ele e gritar para a multidão: "Pega o filho da puta! Esfola!" -- proibido.)
Os argumentos a favor desse nível escandaloso de liberdade são tão antigos que já viraram chavões, mas nem por isso são menos verdadeiros: o preço do direito de dizer o que se quer é o risco de ouvir o que se não quer; liberdade de expressão que se reduz à liberdade de expressar concordância é pura hipocrisia; a luz do Sol é o melhor desinfetante; ideias ultrajantes ou extremistas que ficam restritas a grupelhos (porque seriam punidas se viessem a público) não encontram oposição vigorosa e, por isso, prosperam, desimpedidas, entre os "iniciados" -- sejam eles racistas, homófobos, neonazistas ou genocidas.
Já os argumentos contra a liberdade de expressão radical são de dois tipos, que chamo de o paternalista e o sensível. O paternalista pressupõe, basicamente, que a população é formada por idiotas incapazes de pensar por conta própria, e por isso não podemos deixar que as pessoas ouçam ou leiam certas coisas porque, bem, vai que elas levam essas merdas a sério, e aí?
Essa é a visão por trás da criminalização da "apologia do crime", de muitas iniciativas para coibir certos tipos de publicidade comercial e da ridícula tentativa do governo José Sarney de proibir a exibição do filme Stallone: Cobra no Brasil (quem ainda se lembra dessa?). Claro, a premissa de que o público é incapaz de distinguir fantasia de realidade e de exercitar discernimento traz a questão de quem, então, seria capaz (os juízes? os políticos? os sindicatos?) e de por que deixamos essa massa de imbecis votar para presidente, ora bolas.
Já o argumento sensível é o de que certos tipos de discurso podem ofender algumas pessoas ou grupos, e por isso devem ser coibidos. Esse é o raciocínio por trás das leis e propostas de lei contra injúria (chamar alguém de filho da puta, imbecil, corno, etc.) e contra ofensas de natureza racista, homofóbica e quejandos; e também está no DNA de decisões judiciais recentes que levaram à censura de livros e reportagens.
Minha resposta curta é a de que o risco de ser ofendido está implícito na vida como membro de uma sociedade livre, assim como o risco de se esborrachar no chão está implícito na compra de uma passagem de avião.
Um casal de namorados se beijando no shopping pode ofender uma senhora conservadora; a crítica da senhora conservadora pode ofender o casal. Se não formos transformar a questão numa disputa política para ver quem tem o maior lobby -- namorados ou velhinhas -- a única saída é tolerância de parte a parte.
A resposta longa é a de que declarar-se ofendido é simplesmente subjetivo demais para valer alguma coisa. Se acuso alguém de me espancar, há um exame de corpo de delito para determinar se eu realmente fui agredido. Agora, se me declaro ofendido... Como assim? O que isso significa, exatamente? O que me ofendeu foi realmente ofensivo, ou eu que estou com frescura? E se a suposta ofensa for verdade?
E, no entanto, essa "censura por subjetividade" não só grassa no Brasil, como cada vez mais grupos dentro da sociedade buscam lançar mão dela, muitos deles mostrando-se incapazes de resistir à tentação de passar de oprimidos a opressores.
De repente o professor estava mesmo certo: por aqui, todo mundo é, no fundo, contra a liberdade de expressão.
Carlos Orsi
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